Câmara Municipal de Águas de Lindóia
Tramitação de Processos - 2023
| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | ||||||||||||||||||||||
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| 1851/2023 | 1197/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | 12 | PREFEITO MUNICIPAL | 05/12/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº12/2023Processo: 1851/2023 Protocolo: 1197/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 05/12/2023 Ementa: “Acrescenta parágrafos ao art. 17 do Código Tributário Municipal dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1851/2023
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| 1850/2023 | 1196/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | 11 | PREFEITO MUNICIPAL | 05/12/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº11/2023Processo: 1850/2023 Protocolo: 1196/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 05/12/2023 Ementa: “Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009, e dá outras providências”P Download: Anexos: Tramitação - Processo 1850/2023
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| 1849/2023 | 1195/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | 10 | PREFEITO MUNICIPAL | 05/12/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº10/2023Processo: 1849/2023 Protocolo: 1195/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 05/12/2023 Ementa: “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Cargos, Empregos e Funções de Comando da Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e dá outras providências” Download: Tramitação - Processo 1849/2023
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| 1795/2023 | 983/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | 9 | PREFEITO MUNICIPAL | 18/10/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº9/2023Processo: 1795/2023 Protocolo: 983/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 18/10/2023 Ementa: “Dispõe sobre a criação de empregos de provimento efetivo no quadro do magistério público municipal constante da Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2008 e dá outras providências”. REJEITADO 5X4 - VOTOS CONTRÁRIOS: RENAN, ANDREIA, VALMIR, EZEQUIAS E PAULO Download: Anexos: Tramitação - Processo 1795/2023
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| 1750/2023 | 861/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | 8 | PREFEITO MUNICIPAL | 19/09/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº8/2023Processo: 1750/2023 Protocolo: 861/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 19/09/2023 Ementa: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009, de modo a criar e extinguir empregos, alterar vencimentos e dar outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1750/2023
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| 1749/2023 | 860/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | 7 | PREFEITO MUNICIPAL | 19/09/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº7/2023Processo: 1749/2023 Protocolo: 860/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 19/09/2023 Ementa: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 131,de 07 de outubro de 2009, de modo a modernizar a estrutura funcional da Autarquia e dar outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1749/2023
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| 1640/2023 | 664/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | 6 | PREFEITO MUNICIPAL | 08/08/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº6/2023Processo: 1640/2023 Protocolo: 664/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 08/08/2023 Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 258, de 14 de dezembro de 2018, e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1640/2023
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| 1610/2023 | 587/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | 5 | PREFEITO MUNICIPAL | 19/06/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº5/2023Processo: 1610/2023 Protocolo: 587/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 19/06/2023 Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 267, de 30 de julho de 2020, que “dispõe sobre o novo Plano Diretor do Município de Águas de Lindóia, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade” e dá outras providências”. Download: Tramitação - Processo 1610/2023
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| 1556/2023 | 476/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | 4 | PREFEITO MUNICIPAL | 23/05/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº4/2023Processo: 1556/2023 Protocolo: 476/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 23/05/2023 Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 258, de 14 de dezembro de 2018, e dá outras providências”. (RETIRADO PELO AUTOR) Download: Anexos: Tramitação - Processo 1556/2023
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| 1517/2023 | 351/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | 3 | PREFEITO MUNICIPAL | 17/04/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº3/2023Processo: 1517/2023 Protocolo: 351/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 17/04/2023 Ementa: “Institui o programa de Regularização Fiscal – “REFIS 2023” no Município de Águas de Lindóia, na forma que estabelece e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1517/2023
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| 1438/2023 | 173/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | 2 | PREFEITO MUNICIPAL | 13/03/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº2/2023Processo: 1438/2023 Protocolo: 173/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 13/03/2023 Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 229, de 02 de Janeiro de 2017, e a Lei Complementar nº 264, de 23 de Dezembro de 2019, no que dispõem sobre a Guarda Municipal e dispositivos correlacionados, bem como dá outras providências". (RETIRADO PELO AUTOR) Download: Anexos: Tramitação - Processo 1438/2023
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| 1383/2023 | 70/2023 | Projeto de Lei Complementar do Executivo | 1 | PREFEITO MUNICIPAL | 23/02/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº1/2023Processo: 1383/2023 Protocolo: 70/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 23/02/2023 Ementa: "Altera, para fins de adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008, os Anexos IV, IV-A, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar nº 106, de 31 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Publico Municipal da Estância de Águas de Lindóia e dá outras providências correlatas". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1383/2023
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