Tramitação de Processos
| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | ||||||||||
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| 1337/2022 | 1141/2022 | Emenda a L.O.M | 16 | EDUARDO REZENDE ZUCATO | 12/12/2022 | ||||||||||
Emenda a L.O.M Nº16/2022Processo: 1337/2022 Protocolo: 1141/2022 Autor: EDUARDO REZENDE ZUCATO Coautor(es): ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES, ANDREIA BENATI DAHDAL, EZEQUIAS FELIPPE RODRIGUES, MARCOS ROGÉRIO NUCCI, PAULO SÉRGIO GALOTE, RENAN FELIPPIN SAMBO, VAGNER APARECIDO DE SOUZA GODOY, VALMIR FRANCO Data: 12/12/2022 Ementa: “Revisa e atualiza o texto da Lei nº 1.812, de 04 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1337/2022
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| 1169/2022 | 821/2022 | Emenda a L.O.M | 15 | PREFEITO MUNICIPAL | 06/09/2022 | ||||||||||
Emenda a L.O.M Nº15/2022Processo: 1169/2022 Protocolo: 821/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 06/09/2022 Ementa: "Modifica o inciso XVII do artigo 3º e o artigo 202, caput e parágrafos, da Lei Orgânica Municipal – LOM; acrescenta §§3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 202 da LOM e acrescenta os artigos 202-A e 202-B também à LOM e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1169/2022
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| 1015/2022 | 445/2022 | Emenda a L.O.M | 14 | MESA DA CÂMARA | 02/05/2022 | ||||||||||
Emenda a L.O.M Nº14/2022Processo: 1015/2022 Protocolo: 445/2022 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 02/05/2022 Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 43 da Lei 1.812, de 04 de abril de 1990, LOM. "As leis complementares municipais devem guardar simetria com as taxativamente indicadas no texto constitucional da República. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1015/2022
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| 290/2021 | 270/2021 | Emenda a L.O.M | 13 | MESA DA CÂMARA | 08/03/2021 | ||||||||||
Emenda a L.O.M Nº13/2021Processo: 290/2021 Protocolo: 270/2021 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 08/03/2021 Ementa: “Altera o §4º do artigo 63 e inciso II do artigo 64, ambos da lei 1.812, de 04 de abril de 1990, LOM”. Exercício do cargo de Secretário ou Dirigente de Autarquia pelo Vice-Prefeito. Download: Anexos: Tramitação - Processo 290/2021
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| Emenda a L.O.M | 12 | 03/03/2020 | |||||||||||||
Emenda a L.O.M Nº12/2019Data: 03/03/2020 Ementa: Modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município. Download: Tramitação
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| Emenda a L.O.M | 11 | 20/10/2015 | |||||||||||||
Emenda a L.O.M Nº11/2015Data: 20/10/2015 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download: Tramitação
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| Emenda a L.O.M | 10 | 29/09/2015 | |||||||||||||
Emenda a L.O.M Nº10/2015Data: 29/09/2015 Ementa: Introduz modificações no texto da Lei Orgânica do Município, dando nova redação aos artigos, parágrafos e incisos adiante indicados. Download: Tramitação
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| Emenda a L.O.M | 9 | 12/03/2013 | |||||||||||||
Emenda a L.O.M Nº9/2013Data: 12/03/2013 Ementa: Altera a redação do art. 35, da Lei Orgânica do Município Download: Tramitação
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| Emenda a L.O.M | 8 | 08/06/2009 | |||||||||||||
Emenda a L.O.M Nº8/2009Data: 08/06/2009 Ementa: Introduz modificação no texto da Lei Orgânica do Município, dando nova redação ao artigo 33 Download: Tramitação
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| Emenda a L.O.M | 7 | 13/03/2007 | |||||||||||||
Emenda a L.O.M Nº7/2007Data: 13/03/2007 Ementa: Introduz modificações no texto da Lei Orgânica do Município, dando nova redação ao artigo adiante indicado Download: Tramitação
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| Emenda a L.O.M | 6 | 24/10/2006 | |||||||||||||
Emenda a L.O.M Nº6/2006Data: 24/10/2006 Ementa: Introduz modificações no texto da Lei Orgânica do Município, dando nova redação aos artigos adiante indicados Download: Tramitação
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| Emenda a L.O.M | 5 | 14/06/1999 | |||||||||||||
Emenda a L.O.M Nº5/1999Data: 14/06/1999 Ementa: introduz modificações no texto da Lei Orgânica do Município, dando nova redação aos artigos adiante indicados Download: Tramitação
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| Emenda a L.O.M | 4 | 11/05/1999 | |||||||||||||
Emenda a L.O.M Nº4/1998Data: 11/05/1999 Ementa: Introduz modificações no texto da Lei Orgânica do Município, dando nova redação aos artigos adiante indicados, com fundamento na EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04/06/98 e dá outras providências Download: Tramitação
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