| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | ||||||||||
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| 1437/2023 | 170/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 12 | PREFEITO MUNICIPAL | 10/03/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023Processo: 1437/2023 Protocolo: 170/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 10/03/2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Águas de Lindóia e dá outras providências". Download: Tramitação - Processo 1437/2023
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| 1436/2023 | 169/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 11 | PREFEITO MUNICIPAL | 10/03/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023Processo: 1436/2023 Protocolo: 169/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 10/03/2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 50.000,00 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Download: Tramitação - Processo 1436/2023
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| 1435/2023 | 168/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 10 | PREFEITO MUNICIPAL | 10/03/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº10/2023Processo: 1435/2023 Protocolo: 168/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 10/03/2023 Ementa: "Autoriza a inclusão de programa, projeto e alteração de valores constantes nos Anexos da Lei nº 3.240/2021 (PPA 2022 a 2025) e da Lei nº 3327/2022 (LDO 2023) e estabelece outras providências". Download: Tramitação - Processo 1435/2023
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| 1422/2023 | 135/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 9 | PREFEITO MUNICIPAL | 06/03/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº9/2023Processo: 1422/2023 Protocolo: 135/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 06/03/2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 300.000,00 - Secretaria Municipal de Educação. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1422/2023
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| 1421/2023 | 134/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 8 | PREFEITO MUNICIPAL | 06/03/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº8/2023Processo: 1421/2023 Protocolo: 134/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 06/03/2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 668.500,00 - Secretaria Municipal de Educação. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1421/2023
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| 1420/2023 | 133/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 7 | PREFEITO MUNICIPAL | 06/03/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº7/2023Processo: 1420/2023 Protocolo: 133/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 06/03/2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 456.560,11 - Secretaria Municipal de Saúde. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1420/2023
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| 1419/2023 | 132/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 6 | PREFEITO MUNICIPAL | 06/03/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº6/2023Processo: 1419/2023 Protocolo: 132/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 06/03/2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 377.777,77 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1419/2023
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| 1418/2023 | 131/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 5 | PREFEITO MUNICIPAL | 06/03/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº5/2023Processo: 1418/2023 Protocolo: 131/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 06/03/2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 100.000,00 - Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1418/2023
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| 1417/2023 | 130/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 4 | PREFEITO MUNICIPAL | 06/03/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº4/2023Processo: 1417/2023 Protocolo: 130/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 06/03/2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 2.185.880,14 - Secretaria Municipal de Saúde. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1417/2023
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| 1416/2023 | 129/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 3 | PREFEITO MUNICIPAL | 06/03/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº3/2023Processo: 1416/2023 Protocolo: 129/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 06/03/2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 65.000,00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1416/2023
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| 1385/2023 | 72/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 2 | PREFEITO MUNICIPAL | 23/02/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº2/2023Processo: 1385/2023 Protocolo: 72/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 23/02/2023 Ementa: "Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e do inciso X, do art. 96 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1385/2023
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| 1384/2023 | 71/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 1 | PREFEITO MUNICIPAL | 23/02/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº1/2023Processo: 1384/2023 Protocolo: 71/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 23/02/2023 Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos Secretários Municipais, nos termos do inciso X in fine, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e do inciso X, in fine, do art. 96 c. c. o §§2º do art.9º da lei orgânica Municipal e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1384/2023
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| 1354/2022 | 1161/2022 | Projeto de Lei do Executivo | 83 | PREFEITO MUNICIPAL | 22/12/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº83/2022Processo: 1354/2022 Protocolo: 1161/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 22/12/2022 Ementa: "Regulamenta a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 que regula o acesso a informação e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1354/2022
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| 1353/2022 | 1160/2022 | Projeto de Lei do Executivo | 82 | PREFEITO MUNICIPAL | 22/12/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº82/2022Processo: 1353/2022 Protocolo: 1160/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 22/12/2022 Ementa: "Autoriza a transferência de recursos financeiros pelo Poder Executivo à entidade 'Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo - Águas de Lindóia' e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1353/2022
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| 1327/2022 | 1120/2022 | Projeto de Lei do Executivo | 81 | PREFEITO MUNICIPAL | 07/12/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº81/2022Processo: 1327/2022 Protocolo: 1120/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 07/12/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder ao acréscimo ao valor de 'Repasse a Conceder' constante da Lei nº 3.295 de 23 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1327/2022
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| 1325/2022 | 1107/2022 | Projeto de Lei do Executivo | 80 | PREFEITO MUNICIPAL | 06/12/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº80/2022Processo: 1325/2022 Protocolo: 1107/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 06/12/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 60.000,00 - SABF (Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia). Download: Anexos: Tramitação - Processo 1325/2022
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| 1293/2022 | 1053/2022 | Projeto de Lei do Executivo | 79 | PREFEITO MUNICIPAL | 22/11/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº79/2022Processo: 1293/2022 Protocolo: 1053/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 22/11/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 6.600,00 - Secretaria Municipal de Saúde. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1293/2022
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| 1292/2022 | 1052/2022 | Projeto de Lei do Executivo | 78 | PREFEITO MUNICIPAL | 22/11/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº78/2022Processo: 1292/2022 Protocolo: 1052/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 22/11/2022 Ementa: "Autoriza o Município a realizar o pagamento de ajuda de custo aos médicos bolsistas no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei nº 13.958 de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1292/2022
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| 1291/2022 | 1051/2022 | Projeto de Lei do Executivo | 77 | PREFEITO MUNICIPAL | 22/11/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº77/2022Processo: 1291/2022 Protocolo: 1051/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 22/11/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 350.000,00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1291/2022
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| 1290/2022 | 1050/2022 | Projeto de Lei do Executivo | 76 | PREFEITO MUNICIPAL | 22/11/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº76/2022Processo: 1290/2022 Protocolo: 1050/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 22/11/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 60.000,00 - Secretaria Municipal da Fazenda. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1290/2022
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