Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | ||||||||||||||||||||||
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1967/2024 | 216/2024 | Projeto de Lei do Executivo | 12 | PREFEITO MUNICIPAL | 18/03/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº12/2024Processo: 1967/2024 Protocolo: 216/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 18/03/2024 Ementa: "Autoriza o SABF - Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia a abrir crédito adicional especial e dá outras providências". No valor de R$ 520.000,00 - Reforma da Laje do Vestiário. Download: Tramitação - Processo 1967/2024
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1966/2024 | 215/2024 | Projeto de Lei do Executivo | 11 | PREFEITO MUNICIPAL | 18/03/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº11/2024Processo: 1966/2024 Protocolo: 215/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 18/03/2024 Ementa: "Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 3.240/2021 (PPA 2022 a 2025) e do Anexo II A da Lei nº 3.411/2023 (LDO 2024) e estabelece outras providências". Inclusão reforma da Laje do Vestiário do Balneário Municipal. Download: Tramitação - Processo 1966/2024
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1965/2024 | 214/2024 | Projeto de Lei do Executivo | 10 | PREFEITO MUNICIPAL | 18/03/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº10/2024Processo: 1965/2024 Protocolo: 214/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 18/03/2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". No valor de R$ 200.000,00, para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Download: Tramitação - Processo 1965/2024
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1964/2024 | 213/2024 | Projeto de Lei do Executivo | 9 | PREFEITO MUNICIPAL | 18/03/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº9/2024Processo: 1964/2024 Protocolo: 213/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 18/03/2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Município de Guarulhos-SP, para fins que especifica e dá outras providências". Download: Tramitação - Processo 1964/2024
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1957/2024 | 195/2024 | Projeto de Lei do Executivo | 8 | PREFEITO MUNICIPAL | 08/03/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº8/2024Processo: 1957/2024 Protocolo: 195/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 08/03/2024 Ementa: “Afeta imóvel ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Águas de Lindóia e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1957/2024
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1939/2024 | 105/2024 | Projeto de Lei do Executivo | 7 | PREFEITO MUNICIPAL | 19/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº7/2024Processo: 1939/2024 Protocolo: 105/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 19/02/2024 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1939/2024
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1938/2024 | 104/2024 | Projeto de Lei do Executivo | 6 | PREFEITO MUNICIPAL | 19/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº6/2024Processo: 1938/2024 Protocolo: 104/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 19/02/2024 Ementa: “Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.280 de 26 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o exercício do comércio ou prestação de serviço eventual ou ambulante nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências”. Download: Tramitação - Processo 1938/2024
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1931/2024 | 73/2024 | Projeto de Lei do Executivo | 5 | PREFEITO MUNICIPAL | 08/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº5/2024Processo: 1931/2024 Protocolo: 73/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 08/02/2024 Ementa: “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e do art. 96 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1931/2024
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1930/2024 | 72/2024 | Projeto de Lei do Executivo | 4 | PREFEITO MUNICIPAL | 08/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº4/2024Processo: 1930/2024 Protocolo: 72/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 08/02/2024 Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X, in fine, do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e do art. 96 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1930/2024
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1929/2024 | 71/2024 | Projeto de Lei do Executivo | 3 | PREFEITO MUNICIPAL | 08/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº3/2024Processo: 1929/2024 Protocolo: 71/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 08/02/2024 Ementa: “Autoriza o recebimento parcial pelo Município de obras e serviços em loteamento irregular, aprovado sob a égide da Lei nº 1.329, de 26 de novembro de 1980, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1929/2024
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328/2024 | 21/2024 | Projeto de Lei do Executivo | 2 | PREFEITO MUNICIPAL | 05/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº2/2024Processo: 328/2024 Protocolo: 21/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 05/02/2024 Ementa: “Revoga a Lei nº 3.222, de 17 de março de 2021”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 328/2024
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1904/2024 | 20/2024 | Projeto de Lei do Executivo | 1 | PREFEITO MUNICIPAL | 05/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº1/2024Processo: 1904/2024 Protocolo: 20/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 05/02/2024 Ementa: “Dispõe sobre a limpeza de terrenos localizados na Zona Urbana do Município e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1904/2024
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