Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | ||||||||||||||||||||||
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1752/2023 | 863/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 43 | PREFEITO MUNICIPAL | 19/09/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº43/2023Processo: 1752/2023 Protocolo: 863/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 19/09/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1752/2023
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1751/2023 | 862/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 42 | PREFEITO MUNICIPAL | 19/09/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº42/2023Processo: 1751/2023 Protocolo: 862/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 19/09/2023 Ementa: “Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União no âmbito deste Município, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que ‘altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1751/2023
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1735/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 41 | PREFEITO MUNICIPAL | 25/08/2023 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº41/2023Processo: 1735/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 25/08/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1735/2023
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1694/2023 | 741/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 40 | PREFEITO MUNICIPAL | 22/08/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº40/2023Processo: 1694/2023 Protocolo: 741/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 22/08/2023 Ementa: “Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Águas de Lindóia e institui seu Estatuto, bem como dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1694/2023
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1649/2023 | 679/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 39 | PREFEITO MUNICIPAL | 15/08/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº39/2023Processo: 1649/2023 Protocolo: 679/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 15/08/2023 Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.363, de 1º de novembro de 2022, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1649/2023
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1648/2023 | 678/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 38 | PREFEITO MUNICIPAL | 15/08/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº38/2023Processo: 1648/2023 Protocolo: 678/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 15/08/2023 Ementa: “Reajusta referências salariais da autarquia Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia - SABF e dá outras providências.” Download: Anexos: Tramitação - Processo 1648/2023
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1647/2023 | 677/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 37 | PREFEITO MUNICIPAL | 15/08/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023Processo: 1647/2023 Protocolo: 677/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 15/08/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal e a autarquia municipal Saneamento Ambiental de Águas de Lindóia a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Departamento de Águas e Energia Elétria — DAEE e dá outras providências.” Download: Anexos: Tramitação - Processo 1647/2023
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1639/2023 | 663/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 36 | PREFEITO MUNICIPAL | 08/08/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº36/2023Processo: 1639/2023 Protocolo: 663/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 08/08/2023 Ementa: "Institui gratificação ao servidor designado para a função de Pregoeiro, Agente de Contratação e Comissão de Contratação, em virtude do trabalho extraordinário desempenhado, de acordo com o art. 8º da Lei nº 14.133, de 2021, e dá providências correlatas". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1639/2023
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1638/2023 | 662/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 35 | PREFEITO MUNICIPAL | 08/08/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº35/2023Processo: 1638/2023 Protocolo: 662/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 08/08/2023 Ementa: "Dispõe sobre o Fundo Social de Solidariedade de Águas de Lindóia, modificando a Lei Municipal nº 1427, de 1º de julho de 1983, e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1638/2023
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1637/2023 | 661/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 34 | PREFEITO MUNICIPAL | 08/08/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº34/2023Processo: 1637/2023 Protocolo: 661/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 08/08/2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1637/2023
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1636/2023 | 660/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 33 | PREFEITO MUNICIPAL | 08/08/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023Processo: 1636/2023 Protocolo: 660/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 08/08/2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1636/2023
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1635/2023 | 659/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 32 | PREFEITO MUNICIPAL | 08/08/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº32/2023Processo: 1635/2023 Protocolo: 659/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 08/08/2023 Ementa: "Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 3.240/2021 (PPA 2022 a 2025) e do Anexo II A da Lei nº 3.327/2022 (LDO 2023) e estabelece outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1635/2023
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1634/2023 | 658/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 31 | PREFEITO MUNICIPAL | 08/08/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº31/2023Processo: 1634/2023 Protocolo: 658/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 08/08/2023 Ementa: "Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Águas de Lindóia, e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1634/2023
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1620/2023 | 620/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 30 | PREFEITO MUNICIPAL | 27/06/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº30/2023Processo: 1620/2023 Protocolo: 620/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 27/06/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executiva a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”.P Download: Anexos: Tramitação - Processo 1620/2023
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1619/2023 | 619/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 29 | PREFEITO MUNICIPAL | 27/06/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº29/2023Processo: 1619/2023 Protocolo: 619/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 27/06/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1619/2023
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1599/2023 | 565/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 28 | PREFEITO MUNICIPAL | 13/06/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023Processo: 1599/2023 Protocolo: 565/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 13/06/2023 Ementa: “Altera o ‘caput’ do artigo 2º da Lei nº 3.131, de 10 de setembro de 2019, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1599/2023
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1598/2023 | 564/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 27 | PREFEITO MUNICIPAL | 13/06/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023Processo: 1598/2023 Protocolo: 564/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 13/06/2023 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”, no valor de R$ 103.968,07 à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1598/2023
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1597/2023 | 563/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 26 | PREFEITO MUNICIPAL | 13/06/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023Processo: 1597/2023 Protocolo: 563/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 13/06/2023 Ementa: “Altera o artigo 1º da Lei nº 3.405, de 2023, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1597/2023
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1571/2023 | 508/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 25 | PREFEITO MUNICIPAL | 30/05/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023Processo: 1571/2023 Protocolo: 508/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 30/05/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal desvincular 30% (trinta por cento) das receitas correntes do Município relativas à multa de trânsito e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1571/2023
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1570/2023 | 507/2023 | Projeto de Lei do Executivo | 24 | PREFEITO MUNICIPAL | 30/05/2023 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Executivo Nº24/2023Processo: 1570/2023 Protocolo: 507/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 30/05/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”, no valor de R$ 122.021,66 à Secretaria Municipal de Saúde. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1570/2023
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