| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | |||||||
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| 446/2023 | Resolução | 79 | MESA DA CÂMARA | 16/05/2023 | ||||||||
Resolução Nº79/2023Protocolo: 446/2023 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 16/05/2023 Ementa: “Altera o §4º do artigo 194 da Resolução nº73, de 6 de dezembro de 2022, que revisou e atualizou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Águas de Lindóia”. Download: Anexos: Tramitação
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| 445/2023 | Resolução | 78 | MESA DA CÂMARA | 16/05/2023 | ||||||||
Resolução Nº78/2023Protocolo: 445/2023 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 16/05/2023 Ementa: “Dispõe sobre o uso de chips de celular móvel disponibilizados pela Câmara Municipal aos Vereadores e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação
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| 444/2023 | Resolução | 77 | MESA DA CÂMARA | 16/05/2023 | ||||||||
Resolução Nº77/2023Protocolo: 444/2023 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 16/05/2023 Ementa: “Institui e Regulamenta o Banco de Horas na Câmara Municipal de Águas de Lindóia e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação
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| 427/2023 | Resolução | 76 | PAULO SÉRGIO GALOTE | 09/05/2023 | ||||||||
Resolução Nº76/2023Protocolo: 427/2023 Autor: PAULO SÉRGIO GALOTE Data: 09/05/2023 Ementa: "Dispõe sobre extinção de Emprego Público". Altera Resolução nº 41 Download: Anexos: Tramitação
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| 294/2023 | Resolução | 75 | PAULO SÉRGIO GALOTE | 10/04/2023 | ||||||||
Resolução Nº75/2023Protocolo: 294/2023 Autor: PAULO SÉRGIO GALOTE Coautor(es): RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 10/04/2023 Ementa: Autoriza filiação da Câmara Municipal de Águas de Lindóia junto à UVESP – União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e dá outras providências. Download: Anexos: Tramitação
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| 136/2023 | Resolução | 74 | MESA DA CÂMARA | 06/03/2023 | ||||||||
Resolução Nº74/2023Protocolo: 136/2023 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 06/03/2023 Ementa: “Modifica dispositivos da Resolução nº 59, de 02 de fevereiro de 2016, que institui o Sistema de Controle Interno no Poder Legislativo Municipal e estabelece outras previdências”. Download: Anexos: Tramitação
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| 1124/2022 | Resolução | 73 | MESA DA CÂMARA | 06/12/2022 | ||||||||
Resolução Nº73/2022Protocolo: 1124/2022 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 06/12/2022 Ementa: “Revisa e atualiza o texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Águas de Lindóia”. Download: Anexos: Tramitação
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| 1081/2022 | Resolução | 72 | MESA DA CÂMARA | 30/11/2022 | ||||||||
Resolução Nº72/2022Protocolo: 1081/2022 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 30/11/2022 Ementa: "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Águas de Lindóia". Download: Tramitação
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| 532/2022 | Resolução | 71 | PAULO SÉRGIO GALOTE | 23/05/2022 | ||||||||
Resolução Nº71/2022Protocolo: 532/2022 Autor: PAULO SÉRGIO GALOTE Coautor(es): EZEQUIAS FELIPPE RODRIGUES, RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 23/05/2022 Ementa: Altera a redação do inciso III do art. 91 da Resolução Nº17, de 21 de fevereiro de 1997 (Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia)". Download: Anexos: Tramitação
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| 277/2022 | Resolução | 70 | MESA DA CÂMARA | 29/03/2022 | ||||||||
Resolução Nº70/2022Protocolo: 277/2022 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 29/03/2022 Ementa: Altera e acrescenta requisitos e atribuições nos empregos públicos que menciona, constantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. Secretário Administrativo e Técnico em Informática. Anexos II e III da Resolução 41. Download: Anexos: Tramitação
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| 489/2021 | Resolução | 69 | EDUARDO REZENDE ZUCATO | 27/04/2021 | ||||||||
Resolução Nº69/2021Protocolo: 489/2021 Autor: EDUARDO REZENDE ZUCATO Data: 27/04/2021 Ementa: Modifica a redação da Resolução nº 59, de 02/02/2016 que institui o Sistema de Controle Interno no Poder Legislativo. modifica oInciso i, do art. 8º; suprimi o inciso II, do art. 8º. Download: Anexos: Tramitação
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| 488/2021 | Resolução | 68 | EDUARDO REZENDE ZUCATO | 02/03/2021 | ||||||||
Resolução Nº68/2021Protocolo: 488/2021 Autor: EDUARDO REZENDE ZUCATO Data: 02/03/2021 Ementa: Rejeita Recurso contra ato do Presidente. Decisão sobre Questão de Ordem do Vereador Paulo Galote sobre a participação e eleição de membros da Mesa para integrar as Comissões Permanentes. Download: Tramitação
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| 118/2020 | Resolução | 67 | EDUARDO REZENDE ZUCATO | 30/09/2020 | ||||||||
Resolução Nº67/2020Protocolo: 118/2020 Autor: EDUARDO REZENDE ZUCATO Data: 30/09/2020 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores para a 18ª Legislatura e dá outras providências. Download: Anexos: Tramitação
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| Resolução | 66 | 26/02/2020 | ||||||||||
Resolução Nº66/2020Data: 26/02/2020 Ementa: Modifica as atribuições do emprego público de Assessor Técnico Legislativo e estabelece outras providências Download: Tramitação
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| Resolução | 65 | 26/02/2020 | ||||||||||
Resolução Nº65/2020Data: 26/02/2020 Ementa: Cria emprego público de Procurador no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Águas de Lindóia e estabelece outras providências Download: Tramitação
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| Resolução | 64 | 25/09/2018 | ||||||||||
Resolução Nº64/2017Data: 25/09/2018 Ementa: Introduz o § 4º no art. 95 e altera a redação do § 2º do art. 58 da Resolução n.º: 17/1997 (Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia) Download: Tramitação
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| Resolução | 63 | 03/10/2017 | ||||||||||
Resolução Nº63/2017Data: 03/10/2017 Ementa: Acrescenta parágrafos no artigo 124 e dá nova redação ao artigo 125 do Regimento Interno. Download: Tramitação
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| Resolução | 62 | 06/09/2016 | ||||||||||
Resolução Nº62/2016Data: 06/09/2016 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores para a 17ª legislatura e dá outras providências. Download: Tramitação
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| Resolução | 61 | 03/08/2016 | ||||||||||
Resolução Nº61/2016Data: 03/08/2016 Ementa: “Estatui sistematização normativa para a aplicação da Avaliação Especial de Desempenho de agente público em Estágio Probatório, no âmbito da Câmara Municipal de Águas de Lindóia; e dá outras providências Download: Tramitação
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| Resolução | 60 | 08/03/2016 | ||||||||||
Resolução Nº60/2016Data: 08/03/2016 Ementa: “Estatui normas regulamentares à aplicação da Lei Federal n.º: 12.527/2011 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Águas de Lindóia, institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal; e dá outras providências Download: Tramitação
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