Câmara Municipal de Águas de Lindóia
| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | |||||||
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| 1712/2023 | 878/2023 | Lei Ordinária | 3430 | PREFEITO MUNICIPAL | 25/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3430/2023Processo: 1712/2023 Protocolo: 878/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 25/09/2023 Ementa: “Institui o ‘Setembro Amarelo’, no âmbito do Município de Águas de Lindóia”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1712/2023
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| 1752/2023 | 876/2023 | Lei Ordinária | 3429 | PREFEITO MUNICIPAL | 22/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3429/2023Processo: 1752/2023 Protocolo: 876/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 22/09/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1752/2023
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| 1751/2023 | 875/2023 | Lei Ordinária | 3428 | PREFEITO MUNICIPAL | 22/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3428/2023Processo: 1751/2023 Protocolo: 875/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 22/09/2023 Ementa: “Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União no âmbito deste Município visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que ‘altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira’, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1751/2023
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| 1735/2023 | 843/2023 | Lei Ordinária | 3427 | PREFEITO MUNICIPAL | 13/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3427/2023Processo: 1735/2023 Protocolo: 843/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 13/09/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1735/2023
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| 1647/2023 | 842/2023 | Lei Ordinária | 3426 | PREFEITO MUNICIPAL | 13/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3426/2023Processo: 1647/2023 Protocolo: 842/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 13/09/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal e a autarquia municipal Saneamento Ambiental de Águas de Lindóia a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1647/2023
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| 1634/2023 | 841/2023 | Lei Ordinária | 3425 | PREFEITO MUNICIPAL | 13/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3425/2023Processo: 1634/2023 Protocolo: 841/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 13/09/2023 Ementa: “Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Águas de Lindóia, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1634/2023
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| 1693/2023 | 829/2023 | Lei Ordinária | 3424 | PREFEITO MUNICIPAL | 11/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3424/2023Processo: 1693/2023 Protocolo: 829/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 11/09/2023 Ementa: “Institui a ‘Semana do Migrante Nordestino’, no âmbito do Município de Águas de Lindóia”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1693/2023
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| 1689/2023 | 828/2023 | Lei Ordinária | 3423 | PREFEITO MUNICIPAL | 11/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3423/2023Processo: 1689/2023 Protocolo: 828/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 11/09/2023 Ementa: “Institui o ‘Dia Municipal da Limpeza Urbana’ e a ‘Semana Municipal da Limpeza Urbana’, no âmbito do Município de Águas de Lindóia”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1689/2023
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| 1648/2023 | 827/2023 | Lei Ordinária | 3422 | PREFEITO MUNICIPAL | 11/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3422/2023Processo: 1648/2023 Protocolo: 827/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 11/09/2023 Ementa: “Reajusta referências salariais da autarquia Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia - SABF e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1648/2023
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| 1637/2023 | 826/2023 | Lei Ordinária | 3421 | PREFEITO MUNICIPAL | 11/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3421/2023Processo: 1637/2023 Protocolo: 826/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 11/09/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1637/2023
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| 1636/2023 | 825/2023 | Lei Ordinária | 3420 | PREFEITO MUNICIPAL | 11/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3420/2023Processo: 1636/2023 Protocolo: 825/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 11/09/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1636/2023
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| 1635/2023 | 824/2023 | Lei Ordinária | 3419 | PREFEITO MUNICIPAL | 11/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3419/2023Processo: 1635/2023 Protocolo: 824/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 11/09/2023 Ementa: “Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 3.240/2021 (PPA 2022 a 2025) e do Anexo II A da Lei nº 3.327/2022 (LDO 2023) e estabelece outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1635/2023
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| 1644/2023 | 783/2023 | Lei Ordinária | 3418 | PREFEITO MUNICIPAL | 01/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3418/2023Processo: 1644/2023 Protocolo: 783/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 01/09/2023 Ementa: “Dá denominação ao Espaço Público que especifica”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1644/2023
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| 1638/2023 | 782/2023 | Lei Ordinária | 3417 | PREFEITO MUNICIPAL | 01/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3417/2023Processo: 1638/2023 Protocolo: 782/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 01/09/2023 Ementa: “Dispõe sobre o Fundo Social de Solidariedade de Águas de Lindoia, modificando a Lei Municipal nº 1427, de 1º de julho de 1983, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1638/2023
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| 1639/2023 | 781/2023 | Lei Ordinária | 3416 | PREFEITO MUNICIPAL | 01/09/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3416/2023Processo: 1639/2023 Protocolo: 781/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 01/09/2023 Ementa: “Institui gratificação ao servidor designado para a função de Pregoeiro, Agente de Contratação e Comissão de Contratação, em virtude do trabalho extraordinário desempenhado, de acordo com o art. 8º da Lei n° 14.133, de 2021, e dá providências correlatas”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1639/2023
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| 1620/2023 | 724/2023 | Lei Ordinária | 3415 | PREFEITO MUNICIPAL | 21/08/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3415/2023Processo: 1620/2023 Protocolo: 724/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 21/08/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1620/2023
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| 1599/2023 | 626/2023 | Lei Ordinária | 3414 | PREFEITO MUNICIPAL | 29/06/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3414/2023Processo: 1599/2023 Protocolo: 626/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 29/06/2023 Ementa: “Altera o ‘caput’ do artigo 2º da Lei nº 3.131, de 10 de setembro de 2019, e dá outras providências” Download: Anexos: Tramitação - Processo 1599/2023
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| 1598/2023 | 625/2023 | Lei Ordinária | 3413 | PREFEITO MUNICIPAL | 29/06/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3413/2023Processo: 1598/2023 Protocolo: 625/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 29/06/2023 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1598/2023
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| 1597/2023 | 624/2023 | Lei Ordinária | 3412 | PREFEITO MUNICIPAL | 29/06/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3412/2023Processo: 1597/2023 Protocolo: 624/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 29/06/2023 Ementa: “Altera o artigo 1º da Lei nº 3405, de 2023, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1597/2023
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| 1532/2023 | 623/2023 | Lei Ordinária | 3411 | PREFEITO MUNICIPAL | 29/06/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3411/2023Processo: 1532/2023 Protocolo: 623/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 29/06/2023 Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências” Download: Anexos: Tramitação - Processo 1532/2023
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