| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1361/2023 | 3/2023 | Lei Ordinária | 3384 | PREFEITO MUNICIPAL | 16/01/2023 | |||||||
Lei Ordinária Nº3384/2023Processo: 1361/2023 Protocolo: 3/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 16/01/2023 Ementa: "Regulamenta a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 que regula o acesso à informação e dá outras providências". Download: Tramitação - Processo 1361/2023
|
||||||||||||
| Lei Ordinária | 3383 | PREFEITO MUNICIPAL | 16/01/2023 | |||||||||
Lei Ordinária Nº3383/2023Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 16/01/2023 Ementa: "Autoriza a transferência de recursos financeiros pelo Poder Executivo à entidade 'Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital São Camilo - Águas de Lindóia', e dá outras providências". Download: Tramitação
|
||||||||||||
| 1352/2022 | 1159/2022 | Lei Ordinária | 3382 | PREFEITO MUNICIPAL | 16/12/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3382/2022Processo: 1352/2022 Protocolo: 1159/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 16/12/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder ao acréscimo ao valor de 'Repasse a Conceder' constante na Lei nº 3.295 de 23 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providências". Download: Tramitação - Processo 1352/2022
|
||||||||||||
| 1351/2022 | 1158/2022 | Lei Ordinária | 3381 | PREFEITO MUNICIPAL | 16/12/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3381/2022Processo: 1351/2022 Protocolo: 1158/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 16/12/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 60.000,00 - SABF (Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia). Download: Tramitação - Processo 1351/2022
|
||||||||||||
| 1350/2022 | 1157/2022 | Lei Ordinária | 3380 | PREFEITO MUNICIPAL | 16/12/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3380/2022Processo: 1350/2022 Protocolo: 1157/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 16/12/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 6.600,00 - Secretaria Municipal de Saúde. Download: Tramitação - Processo 1350/2022
|
||||||||||||
| 1349/2022 | 1156/2022 | Lei Ordinária | 3379 | PREFEITO MUNICIPAL | 16/12/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3379/2022Processo: 1349/2022 Protocolo: 1156/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 16/12/2022 Ementa: "Autoriza o Município a realizar pagamento de ajuda de custo aos médicos bolsistas no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei nº 13.958 de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências". Download: Tramitação - Processo 1349/2022
|
||||||||||||
| 1348/2022 | 1155/2022 | Lei Ordinária | 3378 | PREFEITO MUNICIPAL | 16/12/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3378/2022Processo: 1348/2022 Protocolo: 1155/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 16/12/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 350.000,00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Download: Tramitação - Processo 1348/2022
|
||||||||||||
| 1347/2022 | 1154/2022 | Lei Ordinária | 3377 | PREFEITO MUNICIPAL | 16/12/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3377/2022Processo: 1347/2022 Protocolo: 1154/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 16/12/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 60.000,00 - Secretaria Municipal da Fazenda. Download: Tramitação - Processo 1347/2022
|
||||||||||||
| 1346/2022 | 1153/2022 | Lei Ordinária | 3376 | PREFEITO MUNICIPAL | 16/12/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3376/2022Processo: 1346/2022 Protocolo: 1153/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 16/12/2022 Ementa: "Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 2.476 de 30 de setembro de 2003, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências". Download: Tramitação - Processo 1346/2022
|
||||||||||||
| 1345/2022 | 1152/2022 | Lei Ordinária | 3375 | PREFEITO MUNICIPAL | 16/12/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3375/2022Processo: 1345/2022 Protocolo: 1152/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 16/12/2022 Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Águas de Lindóia para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências". Download: Tramitação - Processo 1345/2022
|
||||||||||||
| 1344/2022 | 1151/2022 | Lei Ordinária | 3374 | PREFEITO MUNICIPAL | 16/12/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3374/2022Processo: 1344/2022 Protocolo: 1151/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 16/12/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 700.000,00 - Secretaria Municipal de Saúde. Download: Tramitação - Processo 1344/2022
|
||||||||||||
| 1309/2022 | 1070/2022 | Lei Ordinária | 3373 | PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3373/2022Processo: 1309/2022 Protocolo: 1070/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 29/11/2022 Ementa: "Autoriza concessão de subvenção social à Organização Social Civil denominada 'Lar São Camilo de Lélis' ". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1309/2022
|
||||||||||||
| 1308/2022 | 1069/2022 | Lei Ordinária | 3372 | PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3372/2022Processo: 1308/2022 Protocolo: 1069/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 29/11/2022 Ementa: "Dá nova redação aos incisos I e II do §1º do art. 1º da Lei nº 3053, de 12 de março de 2018, e dá outras providências". Download: Tramitação - Processo 1308/2022
|
||||||||||||
| 1307/2022 | 1068/2022 | Lei Ordinária | 3371 | PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3371/2022Processo: 1307/2022 Protocolo: 1068/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 29/11/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 21.381,14 - Secretaria Municipal de Saúde. Download: Tramitação - Processo 1307/2022
|
||||||||||||
| 1306/2022 | 1067/2022 | Lei Ordinária | 3370 | PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3370/2022Processo: 1306/2022 Protocolo: 1067/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 29/11/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 116.000,00 - Secretaria Municipal de Saúde. Download: Tramitação - Processo 1306/2022
|
||||||||||||
| 1305/2022 | 1066/2022 | Lei Ordinária | 3369 | PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3369/2022Processo: 1305/2022 Protocolo: 1066/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 29/11/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 650.000,00 - Secretaria Municipal de Saúde. Download: Tramitação - Processo 1305/2022
|
||||||||||||
| 1304/2022 | 1065/2022 | Lei Ordinária | 3368 | PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3368/2022Processo: 1304/2022 Protocolo: 1065/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 29/11/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 50.000,00 - Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Download: Tramitação - Processo 1304/2022
|
||||||||||||
| 1303/2022 | 1064/2022 | Lei Ordinária | 3367 | PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3367/2022Processo: 1303/2022 Protocolo: 1064/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 29/11/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 750.000,00 - Secretaria Municipal da Fazenda. Download: Tramitação - Processo 1303/2022
|
||||||||||||
| 1302/2022 | 1063/2022 | Lei Ordinária | 3366 | PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3366/2022Processo: 1302/2022 Protocolo: 1063/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 29/11/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 400.000,00 - Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social. Download: Tramitação - Processo 1302/2022
|
||||||||||||
| 1301/2022 | 1062/2022 | Lei Ordinária | 3365 | PREFEITO MUNICIPAL | 29/11/2022 | |||||||
Lei Ordinária Nº3365/2022Processo: 1301/2022 Protocolo: 1062/2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 29/11/2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". Valor: R$ 638.000,00 - SAAE. Download: Tramitação - Processo 1301/2022
|
||||||||||||