Câmara Municipal de Águas de Lindóia
| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | |||||||
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| 1989/2024 | 408/2024 | Lei Ordinária | 3476 | PREFEITO MUNICIPAL | 25/04/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3476/2024Processo: 1989/2024 Protocolo: 408/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 25/04/2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". No valor de R$ 2.022.446,67. Secretaria Municipal de Saúde. Download: Tramitação - Processo 1989/2024
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| 1988/2024 | 407/2024 | Lei Ordinária | 3475 | PREFEITO MUNICIPAL | 25/04/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3475/2024Processo: 1988/2024 Protocolo: 407/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 25/04/2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências". No valor de R$ 1.237.789,14. Secretaria Municipal de Saúde. Download: Tramitação - Processo 1988/2024
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| 1987/2024 | 339/2024 | Lei Ordinária | 3474 | PREFEITO MUNICIPAL | 17/04/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3474/2024Processo: 1987/2024 Protocolo: 339/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 17/04/2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". No valor de R$ 261.081,17. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Download: Tramitação - Processo 1987/2024
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| 1977/2024 | 338/2024 | Lei Ordinária | 3473 | PREFEITO MUNICIPAL | 17/04/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3473/2024Processo: 1977/2024 Protocolo: 338/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 17/04/2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". No valor de R$ 112.000,00. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Download: Tramitação - Processo 1977/2024
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| 1968/2024 | 323/2024 | Lei Ordinária | 3472 | PREFEITO MUNICIPAL | 15/04/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3472/2024Processo: 1968/2024 Protocolo: 323/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 15/04/2024 Ementa: “Institui o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, destinado à conservação e preparo de solo, plantio e manejo de culturas, incremento de boas práticas agropecuárias e preservação ambiental”. Download: Tramitação - Processo 1968/2024
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| 1938/2024 | 322/2024 | Lei Ordinária | 3471 | PREFEITO MUNICIPAL | 15/04/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3471/2024Processo: 1938/2024 Protocolo: 322/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 15/04/2024 Ementa: “Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.280 de 26 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o exercício do comércio ou prestação de serviço eventual ou ambulante nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências”. Download: Tramitação - Processo 1938/2024
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| 1967/2024 | 296/2024 | Lei Ordinária | 3470 | PREFEITO MUNICIPAL | 04/04/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3470/2024Processo: 1967/2024 Protocolo: 296/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 04/04/2024 Ementa: “Autoriza o SABF - Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1967/2024
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| 1966/2024 | 295/2024 | Lei Ordinária | 3469 | PREFEITO MUNICIPAL | 04/04/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3469/2024Processo: 1966/2024 Protocolo: 295/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 04/04/2024 Ementa: “Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 3.240/2021 (PPA 2022 a 2025) e do Anexo II A da Lei nº 3.411/2023 (LDO 2024) e estabelece outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1966/2024
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| 1965/2024 | 294/2024 | Lei Ordinária | 3468 | PREFEITO MUNICIPAL | 04/04/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3468/2024Processo: 1965/2024 Protocolo: 294/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 04/04/2024 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1965/2024
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| 1964/2024 | 293/2024 | Lei Ordinária | 3467 | PREFEITO MUNICIPAL | 04/04/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3467/2024Processo: 1964/2024 Protocolo: 293/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 04/04/2024 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Município de Guarulhos-SP, para os fins que especifica e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1964/2024
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| 1957/2024 | 292/2024 | Lei Ordinária | 3466 | PREFEITO MUNICIPAL | 04/04/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3466/2024Processo: 1957/2024 Protocolo: 292/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 04/04/2024 Ementa: “Afeta imóvel ao uso especial do Poder Legislativo do Município de Águas de Lindóia e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1957/2024
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| 1929/2024 | 237/2024 | Lei Ordinária | 3465 | PREFEITO MUNICIPAL | 20/03/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3465/2024Processo: 1929/2024 Protocolo: 237/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 20/03/2024 Ementa: “Autoriza o recebimento parcial pelo Município de obras e serviços em loteamento irregular, aprovado sob a égide da Lei nº 1.329, de 26 de novembro de 1980, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1929/2024
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| 1907/2024 | 190/2024 | Lei Ordinária | 3464 | PREFEITO MUNICIPAL | 08/03/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3464/2024Processo: 1907/2024 Protocolo: 190/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 08/03/2024 Ementa: “Dá denominação ao espaço público que especifica”. “CENTRO DE FISIOTERAPIA ANSELMO TRUJILLO" SANTUCCI Download: Anexos: Tramitação - Processo 1907/2024
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| 1904/2024 | 189/2024 | Lei Ordinária | 3463 | PREFEITO MUNICIPAL | 08/03/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3463/2024Processo: 1904/2024 Protocolo: 189/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 08/03/2024 Ementa: “Dispõe sobre limpeza de terrenos localizados na Zona Urbana do Município e dá outras providências” Download: Anexos: Tramitação - Processo 1904/2024
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| 1939/2024 | 164/2024 | Lei Ordinária | 3462 | PREFEITO MUNICIPAL | 01/03/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3462/2024Processo: 1939/2024 Protocolo: 164/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 01/03/2024 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências” Download: Anexos: Tramitação - Processo 1939/2024
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| 1906/2024 | 130/2024 | Lei Ordinária | 3461 | PREFEITO MUNICIPAL | 21/02/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3461/2024Processo: 1906/2024 Protocolo: 130/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 21/02/2024 Ementa: “Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Águas de Lindóia, dispõe sobre suas atribuições e cria a Função Gratificada de Ouvidor”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1906/2024
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| 1905/2024 | 129/2024 | Lei Ordinária | 3460 | PREFEITO MUNICIPAL | 21/02/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3460/2024Processo: 1905/2024 Protocolo: 129/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 21/02/2024 Ementa: “Institui a Função Gratificada aos servidores designados para a função de Pregoeiro/Agente de Contratação e Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1905/2024
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| 1933/2024 | 128/2024 | Lei Ordinária | 3459 | PREFEITO MUNICIPAL | 21/02/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3459/2024Processo: 1933/2024 Protocolo: 128/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 21/02/2024 Ementa: “Fixa valor do benefício de auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Águas de Lindóia”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1933/2024
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| 1934/2024 | 127/2024 | Lei Ordinária | 3458 | PREFEITO MUNICIPAL | 21/02/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3458/2024Processo: 1934/2024 Protocolo: 127/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 21/02/2024 Ementa: “Reajusta os valores da Escala de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1934/2024
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| 1931/2024 | 126/2024 | Lei Ordinária | 3457 | PREFEITO MUNICIPAL | 21/02/2024 | |||||||
Lei Ordinária Nº3457/2024Processo: 1931/2024 Protocolo: 126/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 21/02/2024 Ementa: “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e do art. 96 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1931/2024
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