Ementa: “Autoriza o recebimento parcial pelo Município de obras e serviços em loteamento irregular, aprovado sob a égide da Lei nº 1.329, de 26 de novembro de 1980, e dá outras providências”.
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Anexos:
Tramitação - Processo 1929/2024
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Lei Ordinária Nº3465/2024
Arquivado em 20/03/2024 16:15.
1907/2024
190/2024
Lei Ordinária
3464
PREFEITO MUNICIPAL
08/03/2024
Lei Ordinária Nº3464/2024
Processo: 1907/2024
Protocolo: 190/2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 08/03/2024
Ementa: “Dá denominação ao espaço público que especifica”.
“CENTRO DE FISIOTERAPIA ANSELMO TRUJILLO" SANTUCCI
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Anexos:
Tramitação - Processo 1907/2024
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Lei Ordinária Nº3464/2024
Arquivado em 08/03/2024 08:35.
1904/2024
189/2024
Lei Ordinária
3463
PREFEITO MUNICIPAL
08/03/2024
Lei Ordinária Nº3463/2024
Processo: 1904/2024
Protocolo: 189/2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 08/03/2024
Ementa: “Dispõe sobre limpeza de terrenos localizados na Zona Urbana do Município e dá outras providências”
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Tramitação - Processo 1904/2024
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Lei Ordinária Nº3463/2024
Arquivado em 08/03/2024 08:33.
1939/2024
164/2024
Lei Ordinária
3462
PREFEITO MUNICIPAL
01/03/2024
Lei Ordinária Nº3462/2024
Processo: 1939/2024
Protocolo: 164/2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 01/03/2024
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”
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Anexos:
Tramitação - Processo 1939/2024
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Lei Ordinária Nº3462/2024
Arquivado em 01/03/2024 11:02.
1906/2024
130/2024
Lei Ordinária
3461
PREFEITO MUNICIPAL
21/02/2024
Lei Ordinária Nº3461/2024
Processo: 1906/2024
Protocolo: 130/2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 21/02/2024
Ementa: “Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Águas de Lindóia, dispõe sobre suas atribuições e cria a Função Gratificada de Ouvidor”.
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Tramitação - Processo 1906/2024
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Lei Ordinária Nº3461/2024
Arquivado em 21/02/2024 09:36.
1905/2024
129/2024
Lei Ordinária
3460
PREFEITO MUNICIPAL
21/02/2024
Lei Ordinária Nº3460/2024
Processo: 1905/2024
Protocolo: 129/2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 21/02/2024
Ementa: “Institui a Função Gratificada aos servidores designados para a função de Pregoeiro/Agente de Contratação e Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
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Tramitação - Processo 1905/2024
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Lei Ordinária Nº3460/2024
Arquivado em 21/02/2024 09:35.
1933/2024
128/2024
Lei Ordinária
3459
PREFEITO MUNICIPAL
21/02/2024
Lei Ordinária Nº3459/2024
Processo: 1933/2024
Protocolo: 128/2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 21/02/2024
Ementa: “Fixa valor do benefício de auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Águas de Lindóia”.
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Anexos:
Tramitação - Processo 1933/2024
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Lei Ordinária Nº3459/2024
Arquivado em 21/02/2024 09:33.
1934/2024
127/2024
Lei Ordinária
3458
PREFEITO MUNICIPAL
21/02/2024
Lei Ordinária Nº3458/2024
Processo: 1934/2024
Protocolo: 127/2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 21/02/2024
Ementa: “Reajusta os valores da Escala de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências”.
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Tramitação - Processo 1934/2024
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Lei Ordinária Nº3458/2024
Arquivado em 21/02/2024 09:31.
1931/2024
126/2024
Lei Ordinária
3457
PREFEITO MUNICIPAL
21/02/2024
Lei Ordinária Nº3457/2024
Processo: 1931/2024
Protocolo: 126/2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 21/02/2024
Ementa: “Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e do art. 96 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”.
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Anexos:
Tramitação - Processo 1931/2024
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Lei Ordinária Nº3457/2024
Arquivado em 21/02/2024 09:29.
1930/2024
125/2024
Lei Ordinária
3456
PREFEITO MUNICIPAL
21/02/2024
Lei Ordinária Nº3456/2024
Processo: 1930/2024
Protocolo: 125/2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 21/02/2024
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X, in fine, do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e do art. 96 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
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Anexos:
Tramitação - Processo 1930/2024
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Lei Ordinária Nº3456/2024
Arquivado em 21/02/2024 09:27.
328/2024
124/2024
Lei Ordinária
3455
PREFEITO MUNICIPAL
21/02/2024
Lei Ordinária Nº3455/2024
Processo: 328/2024
Protocolo: 124/2024
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 21/02/2024
Ementa: “Revoga a Lei nº 3.222, de 17 de março de 2021”.