Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”.
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Tramitação - Processo 1043/2022
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Lei Ordinária Nº3321/2022
protocolado em 19/05/2022 12:00.
1042/2022
507/2022
Lei Ordinária
3320
PREFEITO MUNICIPAL
19/05/2022
Lei Ordinária Nº3320/2022
Processo: 1042/2022
Protocolo: 507/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 19/05/2022
Ementa: “Autoriza a inclusão de programa, projeto e alteração de valores constantes nos Anexos da Lei nº 3.240/2021 (PPA 2022 a 2025) e da Lei nº 3.247/2021 (LDO 2022) e estabelece outras providências.”
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Tramitação - Processo 1042/2022
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Lei Ordinária Nº3320/2022
protocolado em 19/05/2022 11:58.
1041/2022
506/2022
Lei Ordinária
3319
PREFEITO MUNICIPAL
19/05/2022
Lei Ordinária Nº3319/2022
Processo: 1041/2022
Protocolo: 506/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 19/05/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências”.
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Tramitação - Processo 1041/2022
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Lei Ordinária Nº3319/2022
protocolado em 19/05/2022 11:56.
1040/2022
505/2022
Lei Ordinária
3318
PREFEITO MUNICIPAL
19/05/2022
Lei Ordinária Nº3318/2022
Processo: 1040/2022
Protocolo: 505/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 19/05/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências”.
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Tramitação - Processo 1040/2022
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Lei Ordinária Nº3318/2022
protocolado em 19/05/2022 11:54.
1039/2022
504/2022
Lei Ordinária
3317
PREFEITO MUNICIPAL
19/05/2022
Lei Ordinária Nº3317/2022
Processo: 1039/2022
Protocolo: 504/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 19/05/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências”.
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Tramitação - Processo 1039/2022
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Lei Ordinária Nº3317/2022
protocolado em 19/05/2022 11:52.
1038/2022
503/2022
Lei Ordinária
3316
PREFEITO MUNICIPAL
19/05/2022
Lei Ordinária Nº3316/2022
Processo: 1038/2022
Protocolo: 503/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 19/05/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”.
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Tramitação - Processo 1038/2022
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Lei Ordinária Nº3316/2022
protocolado em 19/05/2022 11:50.
1037/2022
502/2022
Lei Ordinária
3315
PREFEITO MUNICIPAL
19/05/2022
Lei Ordinária Nº3315/2022
Processo: 1037/2022
Protocolo: 502/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 19/05/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”.
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Tramitação - Processo 1037/2022
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Lei Ordinária Nº3315/2022
protocolado em 19/05/2022 11:47.
1036/2022
501/2022
Lei Ordinária
3314
PREFEITO MUNICIPAL
19/05/2022
Lei Ordinária Nº3314/2022
Processo: 1036/2022
Protocolo: 501/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 19/05/2022
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências”.
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Tramitação - Processo 1036/2022
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Lei Ordinária Nº3314/2022
protocolado em 19/05/2022 11:45.
1035/2022
500/2022
Lei Ordinária
3313
PREFEITO MUNICIPAL
19/05/2022
Lei Ordinária Nº3313/2022
Processo: 1035/2022
Protocolo: 500/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 19/05/2022
Ementa: “Fixa nova referência para os Empregos Públicos que especifica”.
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Tramitação - Processo 1035/2022
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Lei Ordinária Nº3313/2022
protocolado em 19/05/2022 11:40.
974/2022
332/2022
Lei Ordinária
3312
PREFEITO MUNICIPAL
07/04/2022
Lei Ordinária Nº3312/2022
Processo: 974/2022
Protocolo: 332/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 07/04/2022
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e estabelece outras providências.
R$ 1.500.000,00 - Secretaria Municipal de Educação.
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Tramitação - Processo 974/2022
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Lei Ordinária Nº3312/2022
protocolado em 07/04/2022 15:47.
973/2022
331/2022
Lei Ordinária
3311
PREFEITO MUNICIPAL
07/04/2022
Lei Ordinária Nº3311/2022
Processo: 973/2022
Protocolo: 331/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 07/04/2022
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências.
R$ 741.000,00 - Secretaria Municipal de Educação.
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Tramitação - Processo 973/2022
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Lei Ordinária Nº3311/2022
protocolado em 07/04/2022 15:45.
972/2022
330/2022
Lei Ordinária
3310
PREFEITO MUNICIPAL
07/04/2022
Lei Ordinária Nº3310/2022
Processo: 972/2022
Protocolo: 330/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 07/04/2022
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências. R$50.000,00.
APAE.
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Tramitação - Processo 972/2022
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Lei Ordinária Nº3310/2022
protocolado em 07/04/2022 15:43.
971/2022
329/2022
Lei Ordinária
3309
PREFEITO MUNICIPAL
07/04/2022
Lei Ordinária Nº3309/2022
Processo: 971/2022
Protocolo: 329/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 07/04/2022
Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Sistema de Controle Interno do SAAE de Águas de Lindóia, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e dos artigos 54, parágrafo único, e artigo 59, ambos da Lei Complementar 101/2000.
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Tramitação - Processo 971/2022
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Lei Ordinária Nº3309/2022
protocolado em 07/04/2022 15:41.
970/2022
328/2022
Lei Ordinária
3308
PREFEITO MUNICIPAL
07/04/2022
Lei Ordinária Nº3308/2022
Processo: 970/2022
Protocolo: 328/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 07/04/2022
Ementa: Dispõe sobre a ajuda de custo para o transporte de estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes vinculados ao ensino médio e dá outras providências.
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Tramitação - Processo 970/2022
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Lei Ordinária Nº3308/2022
protocolado em 07/04/2022 15:37.
969/2022
327/2022
Lei Ordinária
3307
PREFEITO MUNICIPAL
07/04/2022
Lei Ordinária Nº3307/2022
Processo: 969/2022
Protocolo: 327/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 07/04/2022
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e estabelece outras providências. R$ 500.600,00. Secretaria Municipal de Educação.
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Tramitação - Processo 969/2022
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Lei Ordinária Nº3307/2022
protocolado em 07/04/2022 15:34.
968/2022
326/2022
Lei Ordinária
3306
PREFEITO MUNICIPAL
07/04/2022
Lei Ordinária Nº3306/2022
Processo: 968/2022
Protocolo: 326/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 07/04/2022
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade da cobrança de preço público para ingresso nas piscinas do Balneário nas datas comemorativas de 22 de março e 16 de novembro.
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Tramitação - Processo 968/2022
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Lei Ordinária Nº3306/2022
protocolado em 07/04/2022 15:31.
967/2022
325/2022
Lei Ordinária
3305
PREFEITO MUNICIPAL
07/04/2022
Lei Ordinária Nº3305/2022
Processo: 967/2022
Protocolo: 325/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 07/04/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências.
R$793.303,68. FUNDEB.
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Tramitação - Processo 967/2022
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Lei Ordinária Nº3305/2022
protocolado em 07/04/2022 15:24.
966/2022
324/2022
Lei Ordinária
3304
MARCOS ROGÉRIO NUCCI
07/04/2022
Lei Ordinária Nº3304/2022
Processo: 966/2022
Protocolo: 324/2022
Autor: MARCOS ROGÉRIO NUCCI
Data: 07/04/2022
Ementa: Dá denominação ao bem público que especifica. FONTANÁRIO LUCIANA GUARINI MACHADO MANTOVANI.
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Tramitação - Processo 966/2022
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Lei Ordinária Nº3304/2022
protocolado em 07/04/2022 15:21.
965/2022
323/2022
Lei Ordinária
3303
ANDREIA BENATI DAHDAL
07/04/2022
Lei Ordinária Nº3303/2022
Processo: 965/2022
Protocolo: 323/2022
Autor: ANDREIA BENATI DAHDAL
Data: 07/04/2022
Ementa: Institui a Semana da Cultura e da Paz e dá outras providências.
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Tramitação - Processo 965/2022
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Lei Ordinária Nº3303/2022
protocolado em 07/04/2022 15:20.
886/2022
134/2022
Lei Ordinária
3302
PREFEITO MUNICIPAL
24/02/2022
Lei Ordinária Nº3302/2022
Processo: 886/2022
Protocolo: 134/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 24/02/2022
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências”.
R$ 384.000,00
