Ementa: "Autoriza a Autarquia ' Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia - SABF ', na prestação de serviços de termalismo social/crenoterapia, a celebrar convênios, contratos administrativos ou congêneres com Entes Federativos e demais pessoas Jurídicas a eles relacionadas, com a possibilidade de descontos de até 50% (cinquenta por cento) do respectivo preço público; altera o art. 7º da Lei nº 1816, de 29 de maio de 1990; e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1195/2022
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Lei Ordinária Nº3351/2022
protocolado em 16/09/2022 10:28.
1194/2022
852/2022
Lei Ordinária
3350
PREFEITO MUNICIPAL
16/09/2022
Lei Ordinária Nº3350/2022
Processo: 1194/2022
Protocolo: 852/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 16/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1194/2022
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Lei Ordinária Nº3350/2022
protocolado em 16/09/2022 10:19.
1193/2022
851/2022
Lei Ordinária
3349
PREFEITO MUNICIPAL
16/09/2022
Lei Ordinária Nº3349/2022
Processo: 1193/2022
Protocolo: 851/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 16/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1193/2022
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Lei Ordinária Nº3349/2022
protocolado em 16/09/2022 10:16.
1192/2022
850/2022
Lei Ordinária
3348
PREFEITO MUNICIPAL
16/09/2022
Lei Ordinária Nº3348/2022
Processo: 1192/2022
Protocolo: 850/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 16/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1192/2022
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Lei Ordinária Nº3348/2022
protocolado em 16/09/2022 10:14.
1191/2022
849/2022
Lei Ordinária
3347
PREFEITO MUNICIPAL
16/09/2022
Lei Ordinária Nº3347/2022
Processo: 1191/2022
Protocolo: 849/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 16/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1191/2022
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Lei Ordinária Nº3347/2022
protocolado em 16/09/2022 10:11.
1190/2022
848/2022
Lei Ordinária
3346
PREFEITO MUNICIPAL
16/09/2022
Lei Ordinária Nº3346/2022
Processo: 1190/2022
Protocolo: 848/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 16/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1190/2022
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Lei Ordinária Nº3346/2022
protocolado em 16/09/2022 10:02.
1189/2022
847/2022
Lei Ordinária
3345
PREFEITO MUNICIPAL
16/09/2022
Lei Ordinária Nº3345/2022
Processo: 1189/2022
Protocolo: 847/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 16/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1189/2022
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Lei Ordinária Nº3345/2022
protocolado em 16/09/2022 09:58.
1188/2022
846/2022
Lei Ordinária
3344
PREFEITO MUNICIPAL
16/09/2022
Lei Ordinária Nº3344/2022
Processo: 1188/2022
Protocolo: 846/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 16/09/2022
Ementa: "Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em atenção ao que preconiza a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências".
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1187/2022
845/2022
Lei Ordinária
3343
PREFEITO MUNICIPAL
16/09/2022
Lei Ordinária Nº3343/2022
Processo: 1187/2022
Protocolo: 845/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 16/09/2022
Ementa: "Dá denominação à via pública que especifica".
"ESTRADA MUNICIPAL COMENDADOR NELSON GIAMPIETRO
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1186/2022
844/2022
Lei Ordinária
3342
PREFEITO MUNICIPAL
16/09/2022
Lei Ordinária Nº3342/2022
Processo: 1186/2022
Protocolo: 844/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 16/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1186/2022
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protocolado em 16/09/2022 09:39.
1185/2022
843/2022
Lei Ordinária
3341
PREFEITO MUNICIPAL
16/09/2022
Lei Ordinária Nº3341/2022
Processo: 1185/2022
Protocolo: 843/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 16/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1185/2022
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Lei Ordinária Nº3341/2022
protocolado em 16/09/2022 09:35.
1184/2022
842/2022
Lei Ordinária
3340
PREFEITO MUNICIPAL
16/09/2022
Lei Ordinária Nº3340/2022
Processo: 1184/2022
Protocolo: 842/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 16/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1184/2022
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Lei Ordinária Nº3340/2022
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1175/2022
829/2022
Lei Ordinária
3339
PREFEITO MUNICIPAL
12/09/2022
Lei Ordinária Nº3339/2022
Processo: 1175/2022
Protocolo: 829/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 12/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1175/2022
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1174/2022
828/2022
Lei Ordinária
3338
PREFEITO MUNICIPAL
12/09/2022
Lei Ordinária Nº3338/2022
Processo: 1174/2022
Protocolo: 828/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 12/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1174/2022
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1173/2022
827/2022
Lei Ordinária
3337
PREFEITO MUNICIPAL
12/09/2022
Lei Ordinária Nº3337/2022
Processo: 1173/2022
Protocolo: 827/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 12/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1173/2022
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1172/2022
826/2022
Lei Ordinária
3336
PREFEITO MUNICIPAL
12/09/2022
Lei Ordinária Nº3336/2022
Processo: 1172/2022
Protocolo: 826/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 12/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1172/2022
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Lei Ordinária Nº3336/2022
protocolado em 12/09/2022 09:09.
1171/2022
825/2022
Lei Ordinária
3335
PREFEITO MUNICIPAL
12/09/2022
Lei Ordinária Nº3335/2022
Processo: 1171/2022
Protocolo: 825/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 12/09/2022
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências".
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Tramitação - Processo 1171/2022
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Lei Ordinária Nº3335/2022
protocolado em 12/09/2022 09:01.
1100/2022
665/2022
Lei Ordinária
3334
PREFEITO MUNICIPAL
14/07/2022
Lei Ordinária Nº3334/2022
Processo: 1100/2022
Protocolo: 665/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 14/07/2022
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”.
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Tramitação - Processo 1100/2022
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Lei Ordinária Nº3334/2022
protocolado em 14/07/2022 15:55.
1099/2022
664/2022
Lei Ordinária
3333
PREFEITO MUNICIPAL
14/07/2022
Lei Ordinária Nº3333/2022
Processo: 1099/2022
Protocolo: 664/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 14/07/2022
Ementa: “Dá denominação ao Bem Público que especifica”.
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Tramitação - Processo 1099/2022
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Lei Ordinária Nº3333/2022
protocolado em 14/07/2022 15:52.
1098/2022
663/2022
Lei Ordinária
3332
PREFEITO MUNICIPAL
14/07/2022
Lei Ordinária Nº3332/2022
Processo: 1098/2022
Protocolo: 663/2022
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Data: 14/07/2022
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências”.
