| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | ||||||||||
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| 1388/2023 | 79/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 3 | MESA DA CÂMARA | 27/02/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº3/2023Processo: 1388/2023 Protocolo: 79/2023 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 27/02/2023 Ementa: "Reajusta os valores da Escala de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1388/2023
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| 1387/2023 | 78/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 2 | MESA DA CÂMARA | 27/02/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº2/2023Processo: 1387/2023 Protocolo: 78/2023 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 27/02/2023 Ementa: "Fixa valor do benefício de auxilio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Águas de Lindóia". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1387/2023
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| 1386/2023 | 77/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 1 | MESA DA CÂMARA | 27/02/2023 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº1/2023Processo: 1386/2023 Protocolo: 77/2023 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 27/02/2023 Ementa: "Cria a Função Gratificada de Responsável pelo sistema AUDESP no âmbito da Câmara Municipal de Águas de Lindóia e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1386/2023
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| 1125/2022 | 732/2022 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 6 | MARCOS ROGÉRIO NUCCI | 17/08/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº6/2022Processo: 1125/2022 Protocolo: 732/2022 Autor: MARCOS ROGÉRIO NUCCI Data: 17/08/2022 Ementa: "Dá denominação à via pública que especifica". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1125/2022
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| 1063/2022 | 593/2022 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 5 | MARCOS ROGÉRIO NUCCI | 13/06/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº5/2022Processo: 1063/2022 Protocolo: 593/2022 Autor: MARCOS ROGÉRIO NUCCI Data: 13/06/2022 Ementa: “Dá denominação ao Bem Público que especifica.” - Centro de Treinamento Esportivo Nelson Nucci”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1063/2022
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| 1019/2022 | 461/2022 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 4 | MESA DA CÂMARA | 10/05/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº4/2022Processo: 1019/2022 Protocolo: 461/2022 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 10/05/2022 Ementa: “Fixa valor do benefício de auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Águas de Lindóia”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1019/2022
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| 945/2022 | 264/2022 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 3 | MESA DA CÂMARA | 23/03/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº3/2022Processo: 945/2022 Protocolo: 264/2022 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 23/03/2022 Ementa: Fixa nova referência para os Empregos Públicos que especifica. Emprego Público de Contador e Emprego Público de Técnico Legislativo são elevados à "REFERÊNCIA 07" da Escala de Vencimentos estabelecida no Anexo IV da Resolução 41/2008. Download: Anexos: Tramitação - Processo 945/2022
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| 875/2022 | 104/2022 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 2 | MARCOS ROGÉRIO NUCCI | 14/02/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº2/2022Processo: 875/2022 Protocolo: 104/2022 Autor: MARCOS ROGÉRIO NUCCI Data: 14/02/2022 Ementa: Dá denominação ao bem público que especifica. FONTANÁRIO LUCIANA GUARINI MACHADO MANTOVANI Download: Anexos: Tramitação - Processo 875/2022
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| 874/2022 | 103/2022 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 1 | ANDREIA BENATI DAHDAL | 14/02/2022 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº1/2022Processo: 874/2022 Protocolo: 103/2022 Autor: ANDREIA BENATI DAHDAL Data: 14/02/2022 Ementa: Institui a Semana da Cultura e da Paz e dá outras providências. comemorada, anualmente, na última semana do mês de setembro. Download: Anexos: Tramitação - Processo 874/2022
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| 772/2021 | 1367/2021 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 15 | RENAN FELIPPIN SAMBO | 29/11/2021 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº15/2021Processo: 772/2021 Protocolo: 1367/2021 Autor: RENAN FELIPPIN SAMBO Coautor(es): PAULO SÉRGIO GALOTE Data: 29/11/2021 Ementa: Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Download: Tramitação - Processo 772/2021
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| 649/2021 | 1081/2021 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 14 | RENAN FELIPPIN SAMBO | 13/09/2021 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº14/2021Processo: 649/2021 Protocolo: 1081/2021 Autor: RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 13/09/2021 Ementa: Dispõe sobre a inserção de código bidimensional "QR code" nas placas de obras públicas, com vinculação à página da transparência do órgão executor. Download: Tramitação - Processo 649/2021
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| 630/2021 | 1052/2021 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 13 | RENAN FELIPPIN SAMBO | 01/09/2021 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº13/2021Processo: 630/2021 Protocolo: 1052/2021 Autor: RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 01/09/2021 Ementa: “Dispõe sobre a vedação de assunção de cargos públicos no município de Águas de Lindóia por agressores de pessoas do sexo feminino na forma que estabelece.” Download: Tramitação - Processo 630/2021
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| 620/2021 | 1038/2021 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 12 | MARCOS ROGÉRIO NUCCI | 30/08/2021 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº12/2021Processo: 620/2021 Protocolo: 1038/2021 Autor: MARCOS ROGÉRIO NUCCI Data: 30/08/2021 Ementa: “modifica a redação do artigo 3º da Lei nº 3.194, de 24/09/2020”. estacionamento na vaga especial para portador de fibromialgia. Download: Tramitação - Processo 620/2021
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| 619/2021 | 1028/2021 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 11 | ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES | 17/08/2021 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº11/2021Processo: 619/2021 Protocolo: 1028/2021 Autor: ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES Data: 17/08/2021 Ementa: Dá denominação Brinquedoteca Luiza Bernardi Cardoso, na EMEI José Alves de Moraes. Download: Tramitação - Processo 619/2021
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| 590/2021 | 976/2021 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 10 | ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES | 16/08/2021 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº10/2021Processo: 590/2021 Protocolo: 976/2021 Autor: ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES Data: 16/08/2021 Ementa: Altera denominação de bem público. Creche Vida e Esperança para Creche Municipal Manuella Pinheiro Leite Santos no Conj. Habitacional Alexandre Gatolini. Download: Tramitação - Processo 590/2021
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| 491/2021 | 757/2021 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 9 | EZEQUIAS FELIPPE RODRIGUES | 28/06/2021 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº9/2021Processo: 491/2021 Protocolo: 757/2021 Autor: EZEQUIAS FELIPPE RODRIGUES Coautor(es): ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES, ANDREIA BENATI DAHDAL, EDUARDO REZENDE ZUCATO, MARCOS ROGÉRIO NUCCI, PAULO SÉRGIO GALOTE, RENAN FELIPPIN SAMBO, VAGNER APARECIDO DE SOUZA GODOY, VALMIR FRANCO Data: 28/06/2021 Ementa: Institui o "Dia da Marcha para Jesus" Download: Tramitação - Processo 491/2021
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| 483/2021 | 747/2021 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 8 | EDUARDO REZENDE ZUCATO | 25/06/2021 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº8/2021Processo: 483/2021 Protocolo: 747/2021 Autor: EDUARDO REZENDE ZUCATO Data: 25/06/2021 Ementa: “Dá denominação ao Espaço Público que especifica”. ESPAÇO POLIESPORTIVO E CULTURAL PROFESSORA CAROLINE ALMEIDA CERRINI. Download: Tramitação - Processo 483/2021
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| 473/2021 | 701/2021 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 7 | EDUARDO REZENDE ZUCATO | 21/06/2021 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº7/2021Processo: 473/2021 Protocolo: 701/2021 Autor: EDUARDO REZENDE ZUCATO Data: 21/06/2021 Ementa: “Dá denominação à via pública que especifica” – Rua MARTINHA RODRIGUES DE ARAÚJO ARTHUR” que tem início na Rua José Maria de Souza, altura do nº 450, Jardim Monte Alegre e termina em propriedade particular. Download: Anexos: Tramitação - Processo 473/2021
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| 425/2021 | 588/2021 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 6 | ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES | 24/05/2021 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº6/2021Processo: 425/2021 Protocolo: 588/2021 Autor: ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES Data: 24/05/2021 Ementa: Dá denominação a Ponto de Táxi que especifica. Ponto de Táxi Luis Ribeiro de Souza. Download: Tramitação - Processo 425/2021
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| 379/2021 | 512/2021 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 5 | ANDREIA BENATI DAHDAL | 03/05/2021 | ||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº5/2021Processo: 379/2021 Protocolo: 512/2021 Autor: ANDREIA BENATI DAHDAL Data: 03/05/2021 Ementa: Institui no Município de Águas de Lindóia o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica familiar, nos termos da lei federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. Download: Anexos: Tramitação - Processo 379/2021
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