Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | ||||||||||||||||||||||
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1959/2024 | 205/2024 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 7 | EZEQUIAS FELIPPE RODRIGUES | 11/03/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº7/2024Processo: 1959/2024 Protocolo: 205/2024 Autor: EZEQUIAS FELIPPE RODRIGUES Data: 11/03/2024 Ementa: “Proíbe a condução e montaria em animais bovinos nas vias públicas da área central do Município de Águas de Lindóia e dá outras providências”. Download: Tramitação - Processo 1959/2024
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1935/2024 | 91/2024 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 6 | EZEQUIAS FELIPPE RODRIGUES | 16/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº6/2024Processo: 1935/2024 Protocolo: 91/2024 Autor: EZEQUIAS FELIPPE RODRIGUES Data: 16/02/2024 Ementa: "Proíbe a condução e manutenção de permanência de animais bovinos e caprinos nas vias públicas do Município de Águas de Lindóia que especifica e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1935/2024
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1934/2024 | 90/2024 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 5 | MESA DA CÂMARA | 16/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº5/2024Processo: 1934/2024 Protocolo: 90/2024 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 16/02/2024 Ementa: “Reajusta os valores da Escala de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1934/2024
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1933/2024 | 89/2024 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 4 | MESA DA CÂMARA | 16/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº4/2024Processo: 1933/2024 Protocolo: 89/2024 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 16/02/2024 Ementa: “Fixa valor do benefício de auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Águas de Lindóia”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1933/2024
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1907/2024 | 46/2024 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 3 | EDUARDO REZENDE ZUCATO | 06/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº3/2024Processo: 1907/2024 Protocolo: 46/2024 Autor: EDUARDO REZENDE ZUCATO Data: 06/02/2024 Ementa: “Dá denominação ao espaço público que especifica”. Download: Tramitação - Processo 1907/2024
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1906/2024 | 45/2024 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 2 | MESA DA CÂMARA | 06/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº2/2024Processo: 1906/2024 Protocolo: 45/2024 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 06/02/2024 Ementa: “Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Águas de Lindóia, dispõe sobre suas atribuições e cria a Função Gratificada de Ouvidor”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1906/2024
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1905/2024 | 44/2024 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 1 | MESA DA CÂMARA | 06/02/2024 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº1/2024Processo: 1905/2024 Protocolo: 44/2024 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 06/02/2024 Ementa: “Institui a Função Gratificada aos servidores designados para a função de Pregoeiro/Agente de Contratação e Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1905/2024
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