Câmara Municipal de Águas de Lindóia
| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | |||||||||||||||||||
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| 1742/2023 | 847/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 12 | VALMIR FRANCO | 18/09/2023 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº12/2023Processo: 1742/2023 Protocolo: 847/2023 Autor: VALMIR FRANCO Data: 18/09/2023 Ementa: "Institui o 'Dia do Bem-Estar Animal', no âmbito do Município de Águas de Lindóia". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1742/2023
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| 1741/2023 | 846/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 11 | PAULO SÉRGIO GALOTE | 18/09/2023 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº11/2023Processo: 1741/2023 Protocolo: 846/2023 Autor: PAULO SÉRGIO GALOTE Data: 18/09/2023 Ementa: “Altera o caput do Artigo 4º da Lei nº2.230, de 18 de fevereiro de 1997”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1741/2023
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| 1712/2023 | 796/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 10 | RENAN FELIPPIN SAMBO | 04/09/2023 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº10/2023Processo: 1712/2023 Protocolo: 796/2023 Autor: RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 04/09/2023 Ementa: “Institui o “Setembro Amarelo”, no âmbito do Município de Águas de Lindóia.”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1712/2023
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| 1693/2023 | 739/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 9 | MARCOS ROGÉRIO NUCCI | 21/08/2023 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº9/2023Processo: 1693/2023 Protocolo: 739/2023 Autor: MARCOS ROGÉRIO NUCCI Data: 21/08/2023 Ementa: “Institui a “Semana do Migrante Nordestino”, no âmbito do Município de Águas de Lindóia.”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1693/2023
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| 1689/2023 | 725/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 8 | EZEQUIAS FELIPPE RODRIGUES | 21/08/2023 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº8/2023Processo: 1689/2023 Protocolo: 725/2023 Autor: EZEQUIAS FELIPPE RODRIGUES Data: 21/08/2023 Ementa: “Institui o “Dia Municipal da Limpeza Urbana” e a “Semana Municipal da Limpeza Urbana”, no âmbito do Município de Águas de Lindóia e dá outras providências.”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1689/2023
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| 1644/2023 | 674/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 7 | EDUARDO REZENDE ZUCATO | 14/08/2023 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº7/2023Processo: 1644/2023 Protocolo: 674/2023 Autor: EDUARDO REZENDE ZUCATO Data: 14/08/2023 Ementa: “Dá denominação ao Espaço Público que especifica”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1644/2023
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| 1600/2023 | 566/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 6 | RENAN FELIPPIN SAMBO | 13/06/2023 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº6/2023Processo: 1600/2023 Protocolo: 566/2023 Autor: RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 13/06/2023 Ementa: “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”. Download: Tramitação - Processo 1600/2023
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| 1505/2023 | 334/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 4 | MARCOS ROGÉRIO NUCCI | 12/04/2023 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº4/2023Processo: 1505/2023 Protocolo: 334/2023 Autor: MARCOS ROGÉRIO NUCCI Data: 12/04/2023 Ementa: "Dá denominação ao Espaço Público que específica" - Espaço Turístico Dr. Hélio Zucato Download: Anexos: Tramitação - Processo 1505/2023
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| 1514/2023 | 347/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 5 | EZEQUIAS FELIPPE RODRIGUES | 03/04/2023 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº5/2023Processo: 1514/2023 Protocolo: 347/2023 Autor: EZEQUIAS FELIPPE RODRIGUES Data: 03/04/2023 Ementa: Proíbe a instalação de banheiro coletivo unissex nas unidades escolares e nos estabelecimentos públicos no município de Águas de Lindóia, e dá outras providências. Download: Tramitação - Processo 1514/2023
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| 1388/2023 | 79/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 3 | MESA DA CÂMARA | 27/02/2023 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº3/2023Processo: 1388/2023 Protocolo: 79/2023 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 27/02/2023 Ementa: "Reajusta os valores da Escala de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1388/2023
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| 1387/2023 | 78/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 2 | MESA DA CÂMARA | 27/02/2023 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº2/2023Processo: 1387/2023 Protocolo: 78/2023 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 27/02/2023 Ementa: "Fixa valor do benefício de auxilio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Águas de Lindóia". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1387/2023
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| 1386/2023 | 77/2023 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 1 | MESA DA CÂMARA | 27/02/2023 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº1/2023Processo: 1386/2023 Protocolo: 77/2023 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 27/02/2023 Ementa: "Cria a Função Gratificada de Responsável pelo sistema AUDESP no âmbito da Câmara Municipal de Águas de Lindóia e dá outras providências". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1386/2023
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| 1125/2022 | 732/2022 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 6 | MARCOS ROGÉRIO NUCCI | 17/08/2022 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº6/2022Processo: 1125/2022 Protocolo: 732/2022 Autor: MARCOS ROGÉRIO NUCCI Data: 17/08/2022 Ementa: "Dá denominação à via pública que especifica". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1125/2022
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| 1063/2022 | 593/2022 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 5 | MARCOS ROGÉRIO NUCCI | 13/06/2022 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº5/2022Processo: 1063/2022 Protocolo: 593/2022 Autor: MARCOS ROGÉRIO NUCCI Data: 13/06/2022 Ementa: “Dá denominação ao Bem Público que especifica.” - Centro de Treinamento Esportivo Nelson Nucci”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1063/2022
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| 1019/2022 | 461/2022 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 4 | MESA DA CÂMARA | 02/05/2022 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº4/2022Processo: 1019/2022 Protocolo: 461/2022 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 02/05/2022 Ementa: “Fixa valor do benefício de auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Águas de Lindóia”. Download: Anexos: Tramitação - Processo 1019/2022
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| 945/2022 | 264/2022 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 3 | MESA DA CÂMARA | 23/03/2022 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº3/2022Processo: 945/2022 Protocolo: 264/2022 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 23/03/2022 Ementa: Fixa nova referência para os Empregos Públicos que especifica. Emprego Público de Contador e Emprego Público de Técnico Legislativo são elevados à "REFERÊNCIA 07" da Escala de Vencimentos estabelecida no Anexo IV da Resolução 41/2008. Download: Anexos: Tramitação - Processo 945/2022
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| 875/2022 | 104/2022 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 2 | MARCOS ROGÉRIO NUCCI | 14/02/2022 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº2/2022Processo: 875/2022 Protocolo: 104/2022 Autor: MARCOS ROGÉRIO NUCCI Data: 14/02/2022 Ementa: Dá denominação ao bem público que especifica. FONTANÁRIO LUCIANA GUARINI MACHADO MANTOVANI Download: Anexos: Tramitação - Processo 875/2022
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| 874/2022 | 103/2022 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 1 | ANDREIA BENATI DAHDAL | 14/02/2022 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº1/2022Processo: 874/2022 Protocolo: 103/2022 Autor: ANDREIA BENATI DAHDAL Data: 14/02/2022 Ementa: Institui a Semana da Cultura e da Paz e dá outras providências. comemorada, anualmente, na última semana do mês de setembro. Download: Anexos: Tramitação - Processo 874/2022
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| 772/2021 | 1367/2021 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 15 | RENAN FELIPPIN SAMBO | 29/11/2021 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº15/2021Processo: 772/2021 Protocolo: 1367/2021 Autor: RENAN FELIPPIN SAMBO Coautor(es): PAULO SÉRGIO GALOTE Data: 29/11/2021 Ementa: Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Download: Tramitação - Processo 772/2021
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| 649/2021 | 1081/2021 | Projeto de Lei Ordinária Legislativo | 14 | RENAN FELIPPIN SAMBO | 13/09/2021 | |||||||||||||||||||
Projeto de Lei Ordinária Legislativo Nº14/2021Processo: 649/2021 Protocolo: 1081/2021 Autor: RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 13/09/2021 Ementa: Dispõe sobre a inserção de código bidimensional "QR code" nas placas de obras públicas, com vinculação à página da transparência do órgão executor. Download: Tramitação - Processo 649/2021
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