| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | |||||||
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| 1460/2023 | 229/2023 | Lei Complementar | 282 | PREFEITO MUNICIPAL | 24/03/2023 | |||||||
Lei Complementar Nº282/2023Processo: 1460/2023 Protocolo: 229/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Data: 24/03/2023 Ementa: "Altera, para fins de adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008, os anexos IV, IV-A, V, VI, VII e VII da Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância de Águas de Lindóia e dá outras providências correladas". Download: Anexos: Tramitação - Processo 1460/2023
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| 217/2023 | Atos da Mesa | 172 | MESA DA CÂMARA | 21/03/2023 | ||||||||
Atos da Mesa Nº172/2023Protocolo: 217/2023 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 21/03/2023 Download: Tramitação
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| 216/2023 | Ordem do Dia | 7 | 21/03/2023 | |||||||||
Ordem do Dia Nº7/2023Protocolo: 216/2023 Data: 21/03/2023 Ementa: NÃO HÁ MATÉRIA SUJEITA À DELIBERAÇÃO Download: Tramitação
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| 215/2023 | Ordem do Dia | 6 | 21/03/2023 | |||||||||
Ordem do Dia Nº6/2023Protocolo: 215/2023 Data: 21/03/2023 Ementa: PLO Nº 03/2023, PLO Nº 04/2023, PLO Nº 05/2023, PLO Nº 06/2023, PLO Nº 07/2023, PLO Nº 08/2023 E PLO Nº 09/2023 Download: Tramitação
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| 214/2023 | Ordem do Dia | 5 | 21/03/2023 | |||||||||
Ordem do Dia Nº5/2023Protocolo: 214/2023 Data: 21/03/2023 Ementa: Projeto de Resolução nº 01/2023. Votação: Segunda. Download: Tramitação
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| 1448/2023 | 213/2023 | Projeto de Resolução | 3 | ANDREIA BENATI DAHDAL | 21/03/2023 | |||||||
Projeto de Resolução Nº3/2023Processo: 1448/2023 Protocolo: 213/2023 Autor: ANDREIA BENATI DAHDAL Coautor(es): RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 21/03/2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Águas de Lindóia e dá outras providências. Download: Tramitação - Processo 1448/2023
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| 1447/2023 | 212/2023 | Projeto de Resolução | 2 | MESA DA CÂMARA | 21/03/2023 | |||||||
Projeto de Resolução Nº2/2023Processo: 1447/2023 Protocolo: 212/2023 Autor: MESA DA CÂMARA Data: 21/03/2023 Ementa: Autoriza filiação da Câmara Municipal de Águas de Lindóia junto à UVESP - União dos Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e dá outras providências, Download: Tramitação - Processo 1447/2023
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| 209/2023 | Requerimento | 7 | MARCOS ROGÉRIO NUCCI | 20/03/2023 | ||||||||
Requerimento Nº7/2023Protocolo: 209/2023 Autor: MARCOS ROGÉRIO NUCCI Coautor(es): EDUARDO REZENDE ZUCATO, EZEQUIAS FELIPPE RODRIGUES, VAGNER APARECIDO DE SOUZA GODOY, VALMIR FRANCO Data: 20/03/2023 Ementa: Solicita informações sobre o serviço de transporte de pacientes realizado pelo Município Download: Tramitação
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| 208/2023 | Indicação | 66 | RENAN FELIPPIN SAMBO | 20/03/2023 | ||||||||
Indicação Nº66/2023Protocolo: 208/2023 Autor: RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 20/03/2023 Ementa: Estudos visando a implantação do Cartão Cidadão no município. Download: Tramitação
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| 207/2023 | Indicação | 65 | PAULO SÉRGIO GALOTE | 20/03/2023 | ||||||||
Indicação Nº65/2023Protocolo: 207/2023 Autor: PAULO SÉRGIO GALOTE Data: 20/03/2023 Ementa: Providências a fim de se evitar o potencial risco de desmoronamento da área localizada na altura do número 1.508 da Avenida Monte Sião, onde foi construído um muro de contenção. Download: Tramitação
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| 206/2023 | Indicação | 64 | PAULO SÉRGIO GALOTE | 20/03/2023 | ||||||||
Indicação Nº64/2023Protocolo: 206/2023 Autor: PAULO SÉRGIO GALOTE Data: 20/03/2023 Ementa: Providências para a reforma do telhado do “Centro de Treinamento Esportivo Nelson Nucci”, Bairro dos Moreiras. Download: Tramitação
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| 205/2023 | Indicação | 63 | PAULO SÉRGIO GALOTE | 20/03/2023 | ||||||||
Indicação Nº63/2023Protocolo: 205/2023 Autor: PAULO SÉRGIO GALOTE Data: 20/03/2023 Ementa: Estudos visando à instalação de equipamento multifuncional nos postos de saúde do Município. Download: Tramitação
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| 204/2023 | Indicação | 62 | ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES | 20/03/2023 | ||||||||
Indicação Nº62/2023Protocolo: 204/2023 Autor: ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES Data: 20/03/2023 Ementa: Que o Município faça a orientação necessária aos empresários que utilizam o serviço de entrega por motoboy, para que esses busquem a formação consciente a fim de oferecerem o serviço de forma segura e em obediência as normas de trânsito. Download: Tramitação
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| 203/2023 | Indicação | 61 | ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES | 20/03/2023 | ||||||||
Indicação Nº61/2023Protocolo: 203/2023 Autor: ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES Data: 20/03/2023 Ementa: Estudos visando a substituição da malha de manilhas de captação de águas pluviais existente no Bairro dos Tanques, por outra de maior calibre, especialmente as localizadas nas Estradas Municipais Aurélio Genghini, José Balestra e Antonio Pereira Mourão. Download: Tramitação
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| 202/2023 | Indicação | 60 | RENAN FELIPPIN SAMBO | 20/03/2023 | ||||||||
Indicação Nº60/2023Protocolo: 202/2023 Autor: RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 20/03/2023 Ementa: Providências visando à instalação de “braços de iluminação” nos postes localizados na Rua Lins, Bairro dos Francos. Download: Tramitação
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| 201/2023 | Indicação | 59 | RENAN FELIPPIN SAMBO | 20/03/2023 | ||||||||
Indicação Nº59/2023Protocolo: 201/2023 Autor: RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 20/03/2023 Ementa: Providências visando a limpeza e capinação do mato alto da Viela que interliga a Rua São José dos Campos a confluência da Rua das Rosas e Rua Poços de Caldas. Download: Tramitação
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| 200/2023 | Indicação | 58 | RENAN FELIPPIN SAMBO | 20/03/2023 | ||||||||
Indicação Nº58/2023Protocolo: 200/2023 Autor: RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 20/03/2023 Ementa: Estudos visando à instalação de faixa elevada na Rua Guanabara, Centro. Download: Tramitação
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| 199/2023 | Indicação | 57 | RENAN FELIPPIN SAMBO | 20/03/2023 | ||||||||
Indicação Nº57/2023Protocolo: 199/2023 Autor: RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 20/03/2023 Ementa: Providências visando a limpeza e capinação do mato alto da Viela que interliga as ruas Basílio da Gama, Vinicius de Moraes, Monteiro Lobato, Graciliano Ramos, Machado de Assis e Castro Alves, no Bairro Pimenteis. Download: Tramitação
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| 198/2023 | Indicação | 56 | RENAN FELIPPIN SAMBO | 20/03/2023 | ||||||||
Indicação Nº56/2023Protocolo: 198/2023 Autor: RENAN FELIPPIN SAMBO Data: 20/03/2023 Ementa: Estudos para estabelecer o local mais adequado e respectiva construção de redutor de velocidade na Rua Doutor Fernando Tozzi. Download: Tramitação
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| 1459/2023 | 228/2023 | Portaria do Legislativo | 367 | PAULO SÉRGIO GALOTE | 20/03/2023 | |||||||
Portaria do Legislativo Nº367/2023Processo: 1459/2023 Protocolo: 228/2023 Autor: PAULO SÉRGIO GALOTE Data: 20/03/2023 Ementa: Nomeia agente de contratação e comissão de contratação para o exercício de 2023 e dá outras providências Download: Anexos: Tramitação - Processo 1459/2023
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